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Projeto veda publicidade do governo e de partidos na internet das escolas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Professora Dayane: publicidade governamental como condição para acesso à internet representa doutrinação O Pro...

Santiago Live
Por: Santiago Live Fonte: Agência Câmara de Notícias
16/02/2022 às 18h21
Projeto veda publicidade do governo e de partidos na internet das escolas
Professora Dayane: publicidade governamental como condição para acesso à internet representa doutrinação - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3336/21 proíbe a inserção de propagandas sobre obras, serviços ou programas governamentais, bem como as de natureza partidária, nas etapas de acesso à internet ou aos pacotes digitais destinados a alunos e professores das escolas públicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Essa condição para que alunos ou professores tenham acesso à internet pública configura a utilização da escola para fins ideológicos, partidários e até eleitorais. Representa doutrinação e cerceamento da liberdade e do direito de aprender”, afirmou a autora da proposta, deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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