16°C 26°C
Feira de Santana, BA
Publicidade

Proposta exige divulgação detalhada sobre destino das multas de trânsito

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Nelto: lei atual não garante a transparência necessária quanto ao uso do dinheiro O Projeto de Lei 65/2...

17/02/2022 às 09h00
Por: Santiago Live Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
José Nelto: lei atual não garante a transparência necessária quanto ao uso do dinheiro - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
José Nelto: lei atual não garante a transparência necessária quanto ao uso do dinheiro - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 65/22 determina que as entidades responsáveis em nível federal, estadual e municipal pelas multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) veiculem na internet todos os dados sobre arrecadação e destinação do dinheiro. O texto em análise na Câmara dos Deputados exige ainda a atualização semanal.

Atualmente, o CTB já prevê que os resultados financeiros das multas de trânsito deverão ser aplicados, exclusivamente, em gastos com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“A destinação específica prevista na lei para o produto das multas, por si só, não garante a transparência necessária quanto ao uso do dinheiro”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO). “Os termos são genéricos e há a necessidade de individualizar a destinação, exatamente e nos casos concretos.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Feira de Santana, BA
20°
Parcialmente nublado

Mín. 16° Máx. 26°

20° Sensação
3.03km/h Vento
84% Umidade
20% (0.13mm) Chance de chuva
05h57 Nascer do sol
05h25 Pôr do sol
Ter 28° 17°
Qua 26° 16°
Qui 29° 16°
Sex 25° 18°
Sáb 28° 18°
Atualizado às 19h36
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,45 +0,35%
Euro
R$ 5,94 +0,11%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,09%
Bitcoin
R$ 374,098,67 +12,46%
Ibovespa
129,320,96 pts 0.33%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias