Reforma tributária: Câmara pode votar segundo texto regulamentador na semana que vem

Com um esforço de votação previsto para durar três semanas — entre agosto e setembro — a Câmara já deve colocar em votação na próxima semana o segundo texto que regulamenta a reforma tributária. O PLP 108/24 trata sobre o comitê gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e do imposto sobre herança (ITCMD). 

Com apoio de grande parte dos governos estaduais, o tema é considerado pacificado e deve passar com facilidade, acredita o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Segundo ele, o início da próxima semana será de negociação com algumas bancadas, na terça está marcada a reunião de líderes com o presidente da casa Arthur Lira e a votação pode acontecer já na quarta-feira. 

“O pessoal queria colocar contribuintes no conselho gestor, coloquei. A bancada feminina queria colocar mulheres em todas as diretorias, então 30% das bancadas serão formadas por mulheres. Eu fui incorporando muitas coisas do que havia sido pedido, então ele será bem menos controverso do que foi o 68 [PLP 68/24], o anterior”, avalia o relator. 

Por conta das eleições municipais em outubro, os parlamentares serão liberados a partir de setembro para suas campanhas e, por isso, a Câmara deve concentrar as votações nos dias 12,13, 14 e 26,27 e 28 de agosto e na primeira semana de setembro, nos dias 9, 10 e 11. O advogado tributarista e sócio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados Janssen Murayama concorda que o texto não deve ter dificuldades para passar. 

“Esse texto já foi previamente acordado e conversado com os representantes dos estados e municípios e apesar de ter sido proposto pelo governo federal, ele foi elaborado pelos entes federativos. Além de estar redondo, não traz nenhum impacto direto na arrecadação e não mexe diretamente no bolso dos estados.”

Comitê gestor e ITCMD

Para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que vai substituir os atuais ICMS e ISS — será criado um comitê gestor. O PLP 108 vai regulamentar o funcionamento desse novo órgão e tratar da organização e distribuição desses tributos.

“A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, explicou o relator da proposta.

O segundo texto que regulamenta a reforma tributária também vai tratar do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), sobretudo quanto à cobrança desse tributo na transferência de planos de previdência privada. O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) — plano de previdência privada criado para alcançar a população de renda mais baixa — ficou fora do texto.

A votação do PLP 108/24 na Câmara depende da ordem de prioridade que será definida pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).