O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, entregou uma solicitação formal ao ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, buscando atenção urgente para a repactuação do contrato referente ao edital nº 001/2008 da VIABAHIA Concessionária de Rodovias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A solicitação tem como objetivo principal priorizar a requalificação do viaduto do Portal do Sertão, situado no Km 518 da BR 324/BA.
De acordo com o pedido, é essencial que as alças do viaduto sejam adequadas às condições atuais, levando em consideração o volume de tráfego, a velocidade diretriz e os raios de giro. O prefeito destacou a importância do atendimento a essas premissas para garantir que as normas técnicas, assim como o Manual de Projetos de Interseções do DNIT/IPR-718, sejam rigorosamente respeitados.
Colbert ressaltou que, embora a VIABAHIA tenha realizado a duplicação do contorno sul, amplamente divulgada em diversos meios de comunicação, o trecho em questão não foi readequado conforme as normas técnicas exigidas. "Isso tem gerado entrelaçamentos no sistema viário local, causando congestionamentos e transtornos diários para os moradores e motoristas que transitam pela área", pontuou o gestor municipal.
O pedido da Prefeitura de Feira de Santana enfatiza a necessidade de priorização da requalificação do viaduto do Portal do Sertão na repactuação do contrato entre a VIABAHIA e a ANTT. A preocupação se intensifica com a duplicação do trecho leste, entre o Portal do Sertão e o bairro Cidade Nova, que está sendo licitado pelo DNIT através do edital nº 0277/24-05. "A duplicação deve aumentar significativamente o fluxo de veículos na região, o que pode agravar ainda mais os congestionamentos no viaduto", observa.
A solicitação aguarda agora uma resposta do Tribunal de Contas da União e da ANTT sobre as próximas etapas para a possível requalificação do viaduto.