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Temas Jurídicos

Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
Justiça Há 3 horas Em Temas Jurídicos

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Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Justiça Há 1 dia Em Temas Jurídicos

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Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal
STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle
Justiça Há 2 dias Em Temas Jurídicos

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Não há prazo para julgamento da ação penal
Procon conciliou 21% das queixas no primeiro semestre de 2024
Conciliação Há 4 dias Em Temas Jurídicos

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Entre janeiro e junho de 2024, o Procon Feira de Santana solucionou 702 reclamações através de acordos entre consumidores e empresas.
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
Temas Jurídicos Há 1 semana Em Temas Jurídicos

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Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário
Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
FGTS Há 1 semana Em Temas Jurídicos

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Proposta não será aplicada a valores retroativos
Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras policiais
Câmara corporal Há 1 semana Em Temas Jurídicos

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STF irá monitorar a implementação do uso do equipamento no estado
Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha
PEC das Praias Há 1 semana Em Temas Jurídicos

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Ação pede anulação de divida com governo por ocupação de área
STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação
Acordo Há 2 semanas Em Temas Jurídicos

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Empresas se comprometem a promover ações educativas
Cármen Lucia toma posse na presidência do TSE
Posse TSE Há 3 semanas Em Temas Jurídicos

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Ministra irá comandar a Justiça Eleitoral nas eleições municipais
Delegado Rivaldo Barbosa presta depoimento sobre caso Marielle
Caso Mariele Há 3 semanas Em Temas Jurídicos

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Oitiva será realizada às 13h na Penitenciária Federal de Brasília
STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
Indenizar Há 2 meses Em Temas Jurídicos

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Decisão da Quarta Turma do STJ foi unânime
STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha
Temas Jurídicos Há 2 meses Em Temas Jurídicos

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Ainda nesta sexta, o Senado recorrerá da decisão de Zanin, diz Pacheco
Caso Samarco: Justiça inclui cinco cidades em rol de áreas atingidas
Temas Jurídicos Há 2 meses Em Temas Jurídicos

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Segundo MPF, foram feitas várias perícias nos locais
STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
Saúde Há 2 meses Em Temas Jurídicos

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Data do julgamento do processo ainda não foi definida
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