Domingo, 19 de Janeiro de 2025

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Temas Jurídicos

Imagem: Agência Brasil

Orçamento Congresso Há 5 meses

Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros

Pillar Pedreira/Agência Senado

Temas Jurídicos Há 5 meses

TST derruba retenção ilegal de gorjetas em acordo coletivo

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a invalidade de norma coletiva que previa a retenção de gorjetas dos trabalhadores para dividir o valor entre empregador e sindicato.

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Política Há 5 meses

Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR

Imagem: Google imagem

Legalidade Há 5 meses

Tribunal de Justiça reafirma legalidade da suspensão de pagamentos de aulas extras e deslocamento dos professores durante a pandemia

A manutenção da decisão judicial reflete o entendimento do Tribunal de Justiça de que a ação da Prefeitura foi adequada

Convênio Há 6 meses

Prefeitura de Feira e TJBA assinam acordo para otimizar processos fiscais com inteligência artificial

Foram recebidos pela presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, responsável pelo plano de cooperação.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 6 meses

Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

Investigação mostra que possivelmente diretor da agência fez gravação

Justiça Há 7 meses

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Porte da droga continua como comportamento ilícito

Procon Feira Há 7 meses

Procon divulga guia com documentação completa para atendimento eficaz

A importância dos documentos necessários agiliza o atendimento no órgão

Marcello Casal Jr/agência Brasil

Justiça Há 7 meses

Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira

Justiça Há 7 meses

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal

Justiça Há 7 meses

Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso

Justiça Há 7 meses

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal

Justiça Há 7 meses

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

Não há prazo para julgamento da ação penal

Conciliação Há 7 meses

Procon conciliou 21% das queixas no primeiro semestre de 2024

Entre janeiro e junho de 2024, o Procon Feira de Santana solucionou 702 reclamações através de acordos entre consumidores e empresas.

Temas Jurídicos Há 7 meses

Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário

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Preços de material escolar podem variar até 269% em papelarias de SP

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Senado aprova PEC do corte de gastos e restrição do PIS/Pasep

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Duplasena

Concurso 2764 (17/01/25)

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