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Orçamento Congresso
Há 2 meses
Em Temas Jurídicos
Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros
Temas Jurídicos
Há 2 meses
Em Temas Jurídicos
TST derruba retenção ilegal de gorjetas em acordo coletivo
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a invalidade de norma coletiva que previa a retenção de gorjetas dos trabalhadores para dividir o valor entre empregador e sindicato.
Política
Há 2 meses
Em Temas Jurídicos
Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR
Legalidade
Há 2 meses
Em Temas Jurídicos
Tribunal de Justiça reafirma legalidade da suspensão de pagamentos de aulas extras e deslocamento dos professores durante a pandemia
A manutenção da decisão judicial reflete o entendimento do Tribunal de Justiça de que a ação da Prefeitura foi adequada
Convênio
Há 3 meses
Em Temas Jurídicos
Prefeitura de Feira e TJBA assinam acordo para otimizar processos fiscais com inteligência artificial
Foram recebidos pela presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, responsável pelo plano de cooperação.
Justiça
Há 3 meses
Em Temas Jurídicos
Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro
Investigação mostra que possivelmente diretor da agência fez gravação
Justiça
Há 3 meses
Em Temas Jurídicos
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
Porte da droga continua como comportamento ilícito
Procon Feira
Há 3 meses
Em Temas Jurídicos
Procon divulga guia com documentação completa para atendimento eficaz
A importância dos documentos necessários agiliza o atendimento no órgão
Justiça
Há 3 meses
Em Temas Jurídicos
Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico
Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira
Justiça
Há 3 meses
Em Temas Jurídicos
STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal
Justiça
Há 4 meses
Em Temas Jurídicos
Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso
Justiça
Há 4 meses
Em Temas Jurídicos
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal
Justiça
Há 4 meses
Em Temas Jurídicos
STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle
Não há prazo para julgamento da ação penal
Conciliação
Há 4 meses
Em Temas Jurídicos
Procon conciliou 21% das queixas no primeiro semestre de 2024
Entre janeiro e junho de 2024, o Procon Feira de Santana solucionou 702 reclamações através de acordos entre consumidores e empresas.
Temas Jurídicos
Há 4 meses
Em Temas Jurídicos
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário
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