Temas Jurídicos

Mariana Há 1 mês

STF mantém acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana (MG)

Plenário rejeitou recursos apresentados por entidades que não fazem parte do processo

Reforma Tributária Há 2 meses

A diminuição dos efeitos da Reforma Tributária decorrente dos custos elevados do Estado Brasileiro

A reestruturação dos tributos no Brasil

Orçamento Congresso Há 9 meses

Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros

Temas Jurídicos Há 9 meses

TST derruba retenção ilegal de gorjetas em acordo coletivo

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a invalidade de norma coletiva que previa a retenção de gorjetas dos trabalhadores para dividir o valor entre empregador e sindicato.

Política Há 9 meses

Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR

Legalidade Há 9 meses

Tribunal de Justiça reafirma legalidade da suspensão de pagamentos de aulas extras e deslocamento dos professores durante a pandemia

A manutenção da decisão judicial reflete o entendimento do Tribunal de Justiça de que a ação da Prefeitura foi adequada

Convênio Há 10 meses

Prefeitura de Feira e TJBA assinam acordo para otimizar processos fiscais com inteligência artificial

Foram recebidos pela presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, responsável pelo plano de cooperação.

Justiça Há 10 meses

Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

Investigação mostra que possivelmente diretor da agência fez gravação

Justiça Há 11 meses

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Porte da droga continua como comportamento ilícito

Procon Feira Há 11 meses

Procon divulga guia com documentação completa para atendimento eficaz

A importância dos documentos necessários agiliza o atendimento no órgão

Justiça Há 11 meses

Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira

Justiça Há 11 meses

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal

Justiça Há 11 meses

Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso

Justiça Há 11 meses

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal

Justiça Há 11 meses

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

Não há prazo para julgamento da ação penal

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AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bi de 12 associações por fraudes no INSS

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